Vereadores rejeitam projeto de lei que isentava imposto de serviços para empresas de ônibus em BH

Texto de autoria da prefeitura da capital previa isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para transporte público coletivo. Garagem ...

Texto de autoria da prefeitura da capital previa isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para transporte público coletivo. Garagem de ônibus em Belo Horizonte Reprodução/TV Globo A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou um projeto de lei que isentava as empresas de ônibus da capital do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A proposta foi levada ao plenário em reunião extraordinária nesta quarta-feira (3). O texto recebeu 17 votos favoráveis e 23 contrários. Para ser aprovado, ele precisava da aprovação de dois terços da composição da Casa, ou seja, 28 parlamentares. Vereadores de diferentes ideologias se uniram contra o PL, que é de autoria da prefeitura. Braulio Lara (Novo) criticou a falta de transparência e de melhorias no transporte público. "R$ 723 milhões já aprovados na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 para custeio de subsídio. Por que a PBH quer mais? [...] Eu vejo com muita preocupação esse PL. Além de não entregar transparência, entregam mais caixinhas para incorporar na grande caixa preta do transporte público. Não é com esse PL que vamos resolver os problemas do transporte público", afirmou Lara. Já Bruno Pedralva (PT) defendeu que a aprovação poderia prejudicar investimentos importantes. "Abrir mão de receitas tributárias não é uma matemática simples como o governo colocou na justificativa. Se aprovado esse PL, existe o risco de perder verba para saúde e educação; 15 milhões a menos para educação e nove milhões a menos para a saúde", destacou Pedralva. Após a conclusão da votação, o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), enfatizou a independência do Poder Legislativo. Tramitação O projeto de lei 1019/2024, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), foi enviado à Câmara em 7 de novembro. A proposta previa isentar o transporte público coletivo de ônibus do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), atualmente de 5%. De acordo com a prefeitura, o valor pago pelo tributo cria distorções no financiamento do sistema. O ISSQN retorna ao cofres das empresas como remuneração complementar — subsídio pago pelo município para compensar a receita do sistema — e, quando esse pagamento é feito, há a incidência de uma contribuição federal de 2%, prevista por lei de 2012, o que gera custos adicionais. Com a isenção, o Executivo alega que seria possível eliminar essa distorção e ainda economizar no valor pago no subsídio, equilibrando melhor os custos do transporte público. Desde que foi encaminhado, o projeto gerou críticas de parlamentares de diferentes ideologias. A pauta teve uma tramitação acelerada, assim como os projetos pendentes na Casa. Isso aconteceu porque a Mesa Diretora quer "zerar a pauta" e iniciar a próxima legislatura, em janeiro, sem pendências. Os vídeos mais vistos do g1 Minas: